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A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo) e o governo do Estado de São Paulo assinaram um convênio de apoio e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência de gênero, acolhidas na Casa da Mulher Paulista. O objetivo é promover ações integradas de proteção e garantias de direitos.
O acordo foi assinado pelo Governador do Estado, Rodrigo Garcia, o secretário estadual de Justiça, Fernando José da Costa, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini e o Defensor Público-Geral, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior e a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, comemorou a assinatura do convênio que visa dar assistência jurídica imediata à vítima de violência.
“Quando a mulher vai procurar ajuda, ela está em um momento de tensão e desespero, muitas vezes ela desiste ou se sente insegura. Ela não sabe como colocar para o delegado seu caso para que se perceba a seriedade disso. E esse acolhimento é algo fundamental”, ressalta.
De acordo com o projeto, o atendimento está previsto nas 50 Casas da Mulher Paulista para acolhimento, orientação e assistência às mulheres vítimas de violência.
O convênio está alinhado com o que prevê a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, e também o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Ele visa, também, favorecer o cumprimento da Lei Maria Penha, que estabeleceu medidas integradas e de prevenção e proteção, bem como assistência às vítimas.
Somente no ano de 2021, a cada sete minutos uma mulher foi vítima de feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O relatório também apontou um crescimento no número de feminicídios e violência sexual durante a pandemia, quando as famílias tiveram que ficar mais tempo em casa em isolamento.
Entre março de 2020 e dezembro de 2021, foram registrados 2.451 mortes de mulheres e 10.398 casos de estupros.
Para a presidente, com a abertura de novas Casas da Mulher Paulista e a assistência jurídica, a tendência é que o número de denúncias de violência de gênero aumente.
Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, Adriana Galvão, a secretária-geral da OAB São Paulo, Daniela Magalhães, a secretária-geral adjunta da OAB São Paulo, Dione Almeida, o tesoureiro da OAB São Paulo, Alexandre de Sá Domingues e Conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB São Paulo, Francisco Jorge Andreotti Neto, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Isabela Castro de Castro, o ouvidor-geral da OAB SP, Wilson dos Santos, o membro honorário vitalício, Marcos da Costa e a conselheira federal pela OAB SP, Daniela Campos Libório.
Sobre a Casa da Mulher Paulista
A Casa da Mulher Paulista é um espaço de apoio e acolhimento para as mulheres vítimas de violência, onde, as que necessitarem, podem também residir temporariamente com os filhos, em caso de violência extrema ou ameaça de morte. No local, as vítimas recebem assistência multidisciplinar: psicológica, social, médica e também jurídica.
Sobre a OAB SP
Fundada em 22 de janeiro de 1932, a OAB SP é a maior Secional do Brasil, com mais de 450 mil profissionais inscritos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém cerca de 100 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela Advocacia paulista e pelos cidadãos. São 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo a Secional e as 253 Subseções, e 241 pontos de Certificação Digital. A entidade promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.
